Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Indenização por danos materiais e morais decorrentes de enchente.

Apelação. Responsabilidade civil.

Negada ação para construção de Central Farmacêutica

Ação civil pública

Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

Ação civil pública

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

Ação civil pública

Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

Ação Civil Pública

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

Ação Civil Pública.

Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

Ação Civil Publica.

JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'

Ação civil pública.

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Segunda fase do Exame de Ordem da OAB: Juízo da 1ª Vara/SE permite que candidatos utilizem atualizações impressas de legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados.

Ação Civil Pública.

União não poderá destruir armas de fogo

Ação Civil Pública.

Para advogados novo Código de Processo Civil não precisa de prazo maior para entrar em vigor

O novo Código de Processo Civil continua opondo magistrados e advogados. Dessa vez, o pivô é o

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Responsabilidade civil do Estado. Suicídio. Tentativa. Negligência. Possibilidade concreta. Dever de vigilância.

Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO FEDERAL, com esteio no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Responsabilidade civil. Solidariedade entre condutor e proprietário do veículo pelos danos decorrentes de acidente de trânsito.

Atropelamento de grupo de pedestres em via urbana de regiaõ densamente povoada e de intensa circulação de veículos e pessoas.

Ação de depósito. Bens fungíveis. Contrato de depósito impróprio. Inadmissibilidade de decretação de prisão civil.